Publicado em 18/09/2023 - 14:41 / Clipado em 18/09/2023 - 14:41
Motoristas de aplicativo podem ter acesso aos benefícios do INSS
Caio Prates
Categoria tem pelo menos três opções para recolher as contribuições previdenciárias; entregadores também são contemplados
Os direitos dos trabalhadores que atuam como motoristas e entregadores de aplicativos estão em discussões nos principais tribunais do País. Decisão recente da Justiça do Trabalho de São Paulo condenou a Uber do Brasil ao pagamento de multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e obrigou a empresa a registrar entre 500 mil e 774 mil profissionais prestadores de serviços pela plataforma. A empresa informou que deve recorrer e, certamente, até uma decisão final do Judiciário os trabalhadores ficarão sem nenhuma cobertura previdenciária e sem nenhum acesso aos direitos trabalhistas como FGTS e 13º salário, por exemplo.
Por não existir nenhuma regulamentação específica para os trabalhadores que atuam nessa área, os especialistas destacam que o Judiciário tem sido o socorro da categoria para tentar garantir acesso aos direitos semelhantes aos trabalhadores com carteira registrada. Os motoristas e entregadores requisitam na Justiça o reconhecimento do vínculo empregatício. “E essa discussão cresceu na pandemia, pois muitos trabalhadores perderam seus empregos com carteira assinada e, como forma de sobrevivência, migraram para outras atividades ligadas aos aplicativos, como motorista ou entregador. E esses trabalhadores não se encaixam em nenhuma legislação trabalhista atual. E o chamado fenômeno da uberização, no qual os trabalhadores que utilizam aplicativos para prestar serviços são vistos como ‘parceiros’ das empresas de tecnologia”, explica o advogado João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
Uma saída para esses trabalhadores não ficarem sem nenhuma cobertura previdenciária é contribuição para a Previdência Social. “Para isso, é necessário que contribuam como MEI (Microempreendedor Individual) ou autônomo, já que não possuem, atualmente, vínculo empregatício formal com a empresa”, destaca o advogado Ruslan Stuchi.
Os especialistas destacam que no caso do MEI, o trabalhador deve se formalizar como motorista de aplicativo independente, categoria criada em 2019.
Ao pagar os valores mensais da formalização, a contribuição previdenciária, cuja alíquota é de 5% do salário-mínimo, é feita automaticamente. Já para o motorista ou entregador que opte pela contribuição como autônomo, há duas possibilidades. A primeira é com a alíquota de 11% do salário-mínimo, no plano simplificado.
Outra opção é pagar 20% como contribuinte individual sobre valores acima do mínimo até o teto do INSS, sendo essa a única modalidade que dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição ou permite um benefício maior. O requisito é que a renda não seja inferior a 20% do mínimo ou maior do que 20% do teto do INSS. A contribuição como MEI garante todos os direitos e tem o menor valor, mas dá só aposentadoria por idade.
João Badari ressalta que ao realizarem a opção por qualquer uma dessas alternativas, os motoristas ou entregadores de aplicativo poderão ter acesso aos seguintes benefícios previdenciários: aposentadoria por idade, auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária), salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente) e auxílio-acidente (em caso de sequela), entre outros.
“Com o recolhimento mensal para a previdência pública, o trabalhador de aplicativos irá sair do limbo previdenciário atual em que se encontram. E mesmo que as decisões do Judiciário sobre o reconhecimento do vínculo empregatício propereme, é importante frisar que os direitos desses trabalhadores serão assegurados apenas através da via judicial, pois ainda não existe nenhuma lei que garanta o acesso deles aos direitos trabalhistas e previdenciários das outras categorias profissionais no país”, alerta o especialista.
MOTOBOYS AMEAÇAM INICIAR GREVE NACIONAL HOJE
Os entregadores por aplicativos prometem greve para hoje. Eles discordam dos valores pagos pelas empresas que administram os aplicativos.
Na quinta-feira, a associação que representa as empresas do setor formulou uma proposta, que não foi aceita pela categoria. Ao mesmo tempo, representantes do governo federal estão atuando para tentar amenizar a situação, mas ainda não obtiveram sucesso.
O presidente do SindimotoSP e do Conselho Nacional de Motofretistas, Motoentregadores, Motoboys e Entregadores Ciclistas Profissionais do Brasil, Gilberto Almeida dos Santos, afirmou que “Da parte dos motoboys e dos motoentregadores, não teve acordo nenhum. Todas as propostas apresentadas pelas empresas são inviáveis, não tem como embarcar”, declarou.
Os motoboys exigem uma remuneração mínima de R$ 35,76 para motociclistas e R$ 29,63 para ciclistas profissionais por hora de trabalho. Contudo, as empresas aceitam pagar apenas R$ 12 e R$ 7, respectivamente.
“As empresas de aplicativos continuam fugindo de suas responsabilidades sociais com milhões de entregadores em todo o Brasil que, na realidade, não são autônomos e sim trabalhadores em situação de precarização e escravização”, afirmou Santos.
O presidente da AMABR (Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil), Edgar Francisco da Silva, disse que a proposta mantém um cenário de desvalorização dos trabalhadores. Ele classificou como “Um desaforo”.
“A sensação dos trabalhadores é de indignação. Somos uma categoria precarizada e que trabalha em condições de exploração, sem valorização por parte das empresas de aplicativo. Foi um desaforo, e uma decepção”, reclamou.
Os entregadores também não concordam com o critério de ‘hora efetivamente trabalhada’ porque ele desconsidera o tempo em que os trabalhadores permanecem on-line no aplicativo.
Representantes do governo acreditam que é possível chegar a um acordo e evitar que os trabalhadores cruzem os braços.
Veículo: Online -> Site -> Site Diário do Grande ABC - Santo André/SP