Publicado em 31/05/2022 - 11:54 / Clipado em 31/05/2022 - 11:54

Justiça nega vínculo empregatício a funcionária de bingo clandestino

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Mulher alega que cumpria funções administrativas na casa de jogos

Nilton Valentim
Do Diário do Grande ABC

A Justiça do Trabalho da 2ª Região negou vínculo de emprego a uma trabalhadora de casa de bingo clandestino instalada em Mauá. Na sentença, a juíza substituta da 1ª Vara do Trabalho da cidade, Fernanda Itri Pelligrini, destacou que não há possibilidade de reconhecimento de relação de emprego e deferimento de verbas decorrentes quando o objeto do trabalho é ilícito.

De acordo com os autos, a trabalhadora começou a exercer as atividades na empresa quando os bingos ainda eram legalizados no Brasil. A partir de 2003, a exploração do jogo passou a ser considerada atividade ilícita no País, época em que a mulher afirma que ficou sem contato com a casa, assim permanecendo durante cinco anos. No entanto, ela retornou para a empresa na função de atendente, fazendo pagamento dos valores que os clientes ganhavam nos jogos de azar e prestando auxílio na utilização das máquinas existentes no estabelecimento.

A mulher ainda realizava atividade de vigilância, com o intuito de garantir o andamento da atividade criminosa. Em depoimento, ela afirmou que "só abria (a porta) para pessoas conhecidas porque a atividade é ilegal e também pelo risco de roubo". Para a magistrada, a trabalhadora realizava "uma espécie de controle de acesso dos frequentadores, por meio da análise de imagens de monitores provenientes de câmeras localizadas na entrada do estabelecimento, inclusive com o intuito de evitar a presença de policiais infiltrados que pudessem interromper a atividade que é ilicitamente explorada"

Assim, comprovado o envolvimento da mulher nas atividades ilícitas exploradas pela casa de bingo, a ação foi julgada improcedente, mas cabe recurso.

https://www.dgabc.com.br/Noticia/3868171/justica-nega-vinculo-empregaticio-a-funcionaria-de-bingo-clandestino