Publicado em 11/08/2023 - 16:25 / Clipado em 11/08/2023 - 16:25

Moraes vota para limitar alcance da revisão da vida toda do INSS

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Uma decisão do ano passado permite aos segurados escolher a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria

 

ECONOMIA | por Agência Estado - Economia

 

O STF começou a julgar o recurso do INSS contra a revisão da vida toda.

Medida permite aos segurados escolher a regra mais vantajosa para cálculo da aposentadoria.

Mas a regra só vale para quem se aposentou nos últimos dez anos.

O INSS alega perdas bilionárias com a revisão dos benefícios.

Ministro é relator da ação sobre benefícios do INSS

ANTONIO AUGUSTO/SECOM/TSE - 30.06.23

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para limitar o alcance da decisão que reconheceu o direito à chamada revisão da vida toda dos benefícios do INSS. A Corte julga o recurso apresentado pela autarquia em um plenário virtual, que se iniciou nesta sexta-feira (11) e vai até o dia 21.

Moraes, o relator da ação, acolheu parte do pedido do INSS.

De acordo com o voto do ministro, os efeitos da decisão devem alcançar somente o futuro. Dessa forma, seria excluída a possibilidade de revisar benefícios já extintos, como por decorrência de erro no cálculo ou morte do beneficiário. Também seria impossível recalcular parcelas já pagas até dezembro de 2022 nos casos em que a Justiça tenha negado o direito à revisão da vida toda.

Em dezembro do ano passado, a Corte assegurou aos aposentados o direito de pedir a inclusão de toda a vida contributiva no cálculo do benefício. Até então, só eram considerados os salários após julho de 1994, momento de estabilização do real.

 

https://noticias.r7.com/economia/moraes-vota-para-limitar-alcance-da-revisao-da-vida-toda-do-inss-11082023