Publicado em 01/08/2023 - 09:53 / Clipado em 01/08/2023 - 09:53

Moraes Suspende Processos Sobre ‘Revisão Da Vida Toda’ Do INSS

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Na sexta-feira, dia 28 de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os processos que faziam a revisão da aposentadoria de alguns contribuintes. Essas revisões eram conhecidas como “Revisão da vida toda” e estavam acontecendo desde dezembro de 2022 para casos específicos de pensionistas que solicitaram a revisão. 

A decisão partiu do ministro do STF, Alexandre de Moraes e os processos permanecem suspensos até que aconteça o julgamento do recurso solicitado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses processos de revisão autorizaram que os cálculos de alguns aposentados e pensionistas do INSS fossem refeitos, a fim de aumentar a quantia a receber, dependendo da situação. 

O recurso já foi solicitado pelo INSS e passará por uma análise perante a Corte entre os dias 11 e 21 agosto em um plenário digital. Alexandre de Moraes comentou sobre o assunto e expressou que a suspensão é uma medida prudente no momento: “É prudente que seja determinada a suspensão dos processos que tramitam nas instâncias de origem até a decisão definitiva destes declaratórios [recursos], haja vista que tramitam nas instâncias inferiores processos versando sobre a matéria analisada no precedente”.

Sobre o recurso

A decisão de Alexandre de Moraes na verdade aconteceu por causa de um pedido feito pelo próprio INSS em março de 2023, que afirmou ser uma medida necessária para definir quantos benefícios estão sendo analisados e calcular os impactos financeiros. 

O INSS já recorreu e apresentou o pedido de recurso em maio. O órgão busca saber se os aposentados que já tiveram o pedido de revisão negado podem se beneficiar com a tese estabelecida. Eles pedem também para que haja a “modulação” de efeito, ou seja, que as decisões tomadas em dezembro só tenham efeito em processos futuros. 

Apesar disso, os especialistas afirmam que essa revisão só vale a pena para quem tem o salário de antes de 1994, quando o Plano Real teve início e que aposentadorias mais recentes apresentam pouca mudança ou impacto significativo. “A revisão da vida toda é uma ação de exceção, ou seja, vale para quem ganhava mais antes do Plano Real. O normal é receber menos no começo da vida laboral, por isso, obrigatoriamente, o que deve ser feito é um cálculo para ver se a revisão trará ajustes relevantes”, comenta o advogado pensionista João Badari.

 

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