Publicado em 28/06/2023 - 09:19 / Clipado em 28/06/2023 - 09:19

STF mantém regras de pensão por morte do INSS

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela validade da mudança constitucional que alterou o pagamento de pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento ocorreu de forma virtual.

Os ministros julgaram a constitucionalidade do artigo 23 da Emenda Constitucional 103 de 2019 em que  fixou que o pagamento da pensão será de 50% do valor da aposentadoria, acrescida de 10% por dependente.

A lei já estava em vigor desde 2019, mas foi questionada para saber se era ou não constitucional. Sobre o assunto, o Revista Brasil entrevista João Badari, especialista em direito previdenciário, público e processo civil.

Fonte: EBC

 

https://agencia1.jornalfloripa.com.br/abre/227147