Publicado em 27/06/2023 - 16:48 / Clipado em 27/06/2023 - 16:48

STF mantém regras de pensão por morte do INSS

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Renato Ribeiro, repórter da Rádio Nacional - Brasília

O Supremo Tribunal Federal manteve as regras de pensão por morte do INSS. A maioria dos ministros do Supremo votou pela validade da alteração da Reforma da Previdência de 2019, que fixou o pagamento da pensão em 50% do valor da aposentadoria, acrescida de 10% por dependente.

Esse cálculo foi contestado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais. A entidade alegou que houve redução desproporcional da pensão por morte. Mesmo assim, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Roberto Barroso, que alegou não ver inconstitucionalidade nas mudanças.

*Com informações da Agência Brasil

 

https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/geral/audio/2023-06/stf-mantem-regras-de-pensao-por-morte-do-inss