Publicado em 05/06/2023 - 09:49 / Clipado em 05/06/2023 - 09:49

INSS insiste em suspender Revisão da Vida Toda; o que deve acontecer?

---

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a  suspensão de todos os processos tramitando na Justiça que tratam da  Revisão da Vida Toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . Esta é a segunda vez que a Previdência tenta evitar o pagamento dos reajustes para os aposentados. 

Desde que o STF entendeu que o pedido de revisão é constitucional, os beneficiários da Previdência Social iniciaram a judicialização do tema, a fim de tentar aumentar o valor pago pela aposentadoria. Isso porque a revisão inclui para o cálculo previdenciário os salários recebidos antes de novembro de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real. 

Quando um aposentado vence a ação na Justiça e não há possibilidade de recurso, o INSS paga dois valores, sendo o primeiro a atualização do valor da aposentadoria, ou seja, o valor mensal revisado e o segundo o valor que o aposentado deixou de ganhar nos últimos cinco anos. Alguns atrasados se tornam precatórios, já que os valores são elevados. 

Ainda não há previsão para que o STF julgue o recurso da AGU. O governo entende ser necessária a suspensão, para que se dê “maior estabilidade jurídica” aos aposentados que ganharem a ação judicial.  

‘Falta vontade’

João Badari, advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin, afirma que não se trata uma questão de impossibilidade do INSS, e sim de vontade. 

“O INSS não quer cumprir a decisão do STF. Ele traz números que fogem da realidade, alegam que 50 milhões de brasileiros poderiam pedir a revisão, quando, na verdade, tratam-se de 10.700 processos. Como pode? O INSS paga benefício só para 36 milhões de pessoas. Esses números da ação querem fazer terrorismo estrutural e financeiro”, diz Badari.  

O especialista lembra que a autarquia previdenciária alega que a revisão traria um impacto estrutural que a impossibilitaria de cumprir o decidido pelo STF. Mas ela já cumpriu revisões muito mais expressivas, quando seu aparato tecnológico era menos preparado, como é hoje, entre elas, as revisões dos Tetos, IRSM, artigo 29, ORTN, a do Melhor Benefício.

A ação no STF, no entanto, ainda não terminou a tramitação, portanto, o INSS entende que pode postergar o pagamento dos aumentos, já que o acórdão ainda não foi oficializado. 

Cabe ao Supremo definir se a Previdência precisa pagar todos os segurados, apenas aqueles que acionaram a Justiça ou se não precisa pagar nenhum aposentado, caso não haja recurso disponível. Além disso, precisa dizer se serão pagas apenas as aposentadorias futuras ou também a diferença das que já foram depositadas.

Badari afirma que não é necessário que o STF defina os parâmetros do acórdão, pois isso já foi estabelecido nas próprias regras de quem pode pedir a revisão. 

“Essa modulação que eles pedem fere a jurisprudência. Eles dizem que precisam dar ‘estabilidade jurídica’, mas o que fere a segurança jurídica é esse pedido do INSS. As regras de quem pode pedir a revisão permanece a mesma”, diz o advogado. 

O que vai acontecer?

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que o Instituto apresentasse, em 10 dias, um cronograma para realizar a Revisão da Vida Toda, mas o prazo não foi cumprido.

Para Badari, a decisão de Moraes foi acertada, mas, mesmo assim, foi desacatada. Agora, o advogado que atua como “amigo da Corte” no processo, espera maior rigidez com a Previdência. 

“Eu acredito que agora o STF vai começar a ser bem mais firme com o INSS, porque quem precisa dessa revisão são pessoas de idade, pessoas que foram lesadas no cálculo da aposentadoria por uma regra desvantajosa”, opina. 

A reportagem entrou em contato com a Ministério da Previdência Social, mas não obteve resposta. 

Quem tem direito?

A revisão pode ser pedida por aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da reforma da Previdência. No entanto, é preciso pedir a revisão em até dez anos, contados a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria. Ou seja, se um aposentado começou a receber o benefício em 2012, o prazo é até dezembro de 2022. Com isso, o prazo para acionar a Justiça termina em 2029.

Quais benefícios podem ser revisados e aumentar com a Revisão da Vida Toda?
Todas as aposentadorias e outros benefícios do INSS podem ter um impacto positivo com a Revisão da Vida Toda:

Aposentadoria por idade

Aposentadoria por tempo de contribuição 

Aposentadoria por invalidez

Aposentadoria especial

Auxílio-doença

Pensão por Morte

Auxílio-Acidente

Os requisitos:

Existem condições que devem ser observadas pelos pensionistas e aposentados do INSS para ter direito a Revisão da Vida Toda. São elas: 

Ter começado a receber o benefício do INSS há 10 anos e 1 mês, no máximo, ou ter feito um pedido de revisão dentro desse prazo

Ter começado a trabalhar antes de 1994 e contar com benefícios concedidos depois de 29.11.1999

Possuir contribuições mais altas até julho de 1994 (comparando com as posteriores)

Embora muitos aposentados e pensionistas tenham essa oportunidade, é preciso fazer cálculos com um especialista, porque nem todas as pessoas terão um aumento dos benefícios ao incorporar os salários anteriores a julho de 1994. 

 Fazer esses os cálculos previdenciários com um especialista é uma recomendação que vale para todos os pedidos de aposentadoria, inclusive para a revisão da Vida Toda. 

Documentos necessários para pedir a revisão

CNIS completo e atualizado (cadastro nacional de informações sociais) — solicitado no site do “MEU INSS” ou pelo aplicativo “MEU INSS”

Processo administrativo do benefício que pretende revisão 

Carteiras de Trabalho (todas as carteiras de trabalho com as folhas com informações registradas;

Em caso de pensão por morte de pessoa que, ao falecer, estava aposentada, cópia do processo administrativo de aposentadoria do falecido;

Carta de concessão do benefício que pretende revisar.

 

https://aprovinciadopara.com.br/inss-insiste-em-suspender-revisao-da-vida-toda-o-que-deve-acontecer/