Publicado em 29/05/2023 - 09:33 / Clipado em 29/05/2023 - 09:33

Corpus Christi: servidores federais terão ponto facultativo na quinta e na sexta-feira

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Anteriormente, o Ministério da Economia havia determinado que apenas 8 de junho seria ponto facultativo. Em ambas as datas, as empresas poderão decidir se os funcionários deverão trabalhar ou não.

 

Por Artur Nicoceli, g1

 

Corpus Christi só é considerado feriado se estiver previsto em lei estadual ou municipal – não há uma lei federal que considere a data (a quinta-feira) como feriado nacional. Nesse caso, a empresa poderá exigir que o trabalhador compense essas horas não trabalhadas em outros dias (com exceção do domingo).

Esses dias não trabalhados podem ainda entrar no banco de horas como horas-débito, e o funcionário tem que compensar isso dentro do prazo estipulado em acordo com a empresa.

A falta injustificada do trabalhador no período que não é considerado feriado poderá levar ao desconto no salário, nas férias, no descanso semanal remunerado e na cesta básica, disse Lariane Del Vecchio, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

"O funcionário pode ainda ser penalizado com advertência e suspensão e, se a conduta for reiterada, pode inclusive ser demitido por justa causa", alerta.

Segundo a advogada Cíntia Fernandes, sócia do Mauro Menezes & Advogados, o empregador pode dispensar seus empregados sem justa causa a qualquer tempo, desde que não estejam com estabilidade provisória.

 

Entenda o que é o ponto facultativo

Feriados e pontos facultativos de 2023

Em dezembro de 2022, o Ministério da Economia divulgou a lista de todos os 9 feriados e 5 pontos facultativos de 2023 (veja abaixo):

1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

20 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

21 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

22 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até às 14 horas);

7 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);

21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

8 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);

7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

2 de novembro, Finados (feriado nacional);

15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional); e

25 de dezembro, Natal (feriado nacional).

 

https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/05/29/corpus-christi-servidores-federais-terao-ponto-facultativo-na-quinta-e-na-sexta-feira.ghtml