Publicado em 19/05/2023 - 10:32 / Clipado em 19/05/2023 - 10:32

Revisão da Vida Toda: Cronograma e como é no INSS

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Revisão da Vida Toda: Cronograma e como é no INSS O STF (Supremo Tribunal Federal) deu prazo de dez dias para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) apresentar um cronograma com as diretrizes para o cumprimento da revisão da vida toda.

 

Em despacho divulgado, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o órgão apresente "cronograma de aplicação da diretriz formada no Tema 1.102 da repercussão geral".

Aprovada pelos ministros do Supremo por 6 votos a 5 em dezembro de 2022, a revisão da vida toda é uma correção na qual os aposentados podem incluir no cálculo de aposentadorias, auxílios e pensões as contribuições feitas antes de 1994, beneficiando quem tinha pagamentos maiores antes do início do Plano Real.

Em sua decisão, o ministro diz não ser "razoável" o instituto não dar uma resposta aos segurados, mesmo após posicionamento do Supremo a favor da correção. "Não é razoável que, estabelecida pelo Supremo a orientação para a questão, fique sem qualquer previsão o resultado prático do comando judicial."

Ele pede ainda que o INSS apresente como e quando fará os pagamentos. "Assim, é preciso que a autarquia previdenciária requerente informe de que modo e em que prazos se propõe a dar efetividade ao entendimento definido pelo Supremo Tribunal Federal."

AGU PEDIU SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM TODO O PAÍS

Essa é a primeira vez que o ministro se manifesta no processo após pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), feito em 13 de fevereiro, para suspensão nacional de todos os processos sobre o tema no Judiciário. O motivo, segundo o órgão que defende do INSS seriam as multas impostas ao instituto em ações sobre o tema, mesmo antes do trânsito em julgado.

No documento, a Advocacia-Geral da União afirmou ainda que a revisão envolve 51 milhões de benefícios ativos e inativos, o que exigiria esforços operacionais do INSS e da Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal) acima das possibilidades técnicas atuais.

A decisão de Moraes foi tomada após estudar os argumentos apresentados pela AGU e apreciar argumentos enviados pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), que participa do processo como "amicus curiae". Agora, o INSS deverá apresentar ao Supremo como será feita a organização para que o instituto possa pagar os valores em cumprimento à decisão judicial.

No despacho, ele diz que irá responder ao pedido da AGU após a apresentação do cronograma solicitado. "A medida de suspensão dos processos será avaliada após a juntada do referido plano", afirma.

Segundo o advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, que representa o Ieprev na revisão da vida toda no STF, essa decisão do ministro vai definir a forma de dar efetividade aos pagamentos dos benefícios corrigidos e dos atrasados.

"O STF não pode mudar o posicionamento. Ele já foi favorável à revisão da vida toda. O que o ministro, de forma muito coerente fez nessa decisão, é dar a oportunidade de o INSS informar qual seria o prazo razoável de o instituto se organizar para dar efetividade no cumprimento de sua decisão."

 

https://www.mixvale.com.br/2023/05/18/revisao-da-vida-toda-cronograma-e-como-e-no-inss