Publicado em 30/03/2023 - 09:55 / Clipado em 30/03/2023 - 09:55

INSS faz novo pedido ao STF para suspender ações da revisão da vida toda

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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltou a pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão das ações de revisão da vida toda na Justiça em todo o país. Em 13 de fevereiro, o instituto havia feito a mesma solicitação.

O novo pedido vem em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, que, após a primeira solicitação de suspensão, deu prazo de dez dias ao INSS para apresentar um cronograma de pagamento da revisão da vida toda, aprovada pelos ministros em dezembro de 2022.

Na petição protocolada na segunda-feira (27), a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o instituto na Justiça, afirma ser necessária a publicação do acórdão pelo STF, com os parâmetros finais para que o órgão possa fazer buscas no sistema interno e definir quem tem direito à revisão e determinar o pagamento, incluindo os gastos no orçamento da Previdência.

Dentre os argumentos usados pela AGU estão os de que, sem o parâmetros finais, “não há elementos mínimos que autorizem uma deliberação dos órgãos competentes quanto ao tema”, ainda que seja somente uma estimativa.

“Para que se possa apresentar um cronograma minimamente factível, imperioso que ocorra o quanto antes a publicação do acórdão, para que sejam conhecidos seus exatos termos, que impactam decisivamente no seu cumprimento”, diz trecho da petição.

Em resposta, o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), que participa do processo no STF, apresentou manifestação em que aponta ao Supremo a falta de cumprimento da decisão por parte do INSS e solicita a não suspensão das ações judiciais.

“Quem determinou a suspensão da revisão da vida toda lá atrás foi o STJ [Superior Tribunal de Justiça], porque o STF iria julgar o processo. Já julgou, então é correto que juízes e tribunais que estão tirando a suspensão, voltem a julgar essas ações”, diz o advogado João Badari, do IBDP.

Para ele, o INSS já poderia ter feito os cálculos para pagamento da revisão. “Primeiramente, se mostra importante ser trazido o fato de que o INSS possui todos os sistemas disponíveis para cumprimento da decisão.”

O processo, agora, está no gabinete do relator para que seja definido e publicado um acórdão.

 

https://portaljuristec.com.br/2023/03/29/inss-faz-novo-pedido-ao-stf-para-suspender-acoes-da-revisao-da-vida-toda/