Publicado em 27/03/2023 - 09:52 / Clipado em 27/03/2023 - 09:52

Futuro da aposentadoria

---

A reforma previdenciária foi draconiana para o seguro especial e deixou a aposentadoria mais difícil

João Badari

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) poderão definir, em breve, sobre a constitucionalidade dos dispositivos da reforma da Previdência que determinam a aplicação de idade mínima na aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tema está sendo julgado pelo plenário virtual e o ministro relator do caso, Luís Roberto Barroso votou pela constitucionalidade da aplicação da idade mínima no benefício especial. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 6309 foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), que defende a inconstitucionalidade das regras da reforma que instituíram a idade mínima na aposentadoria especial, de pontuação mínima durante o período de transição e o fim da conversão de tempo especial em comum.

Terça-feira (21), o ministro Ricardo Lewandowski pediu vista do processo. O tema só voltará a andar quando ele devolver a ação com seu voto. Apesar do ministro se aposentar em maio deste ano, a nossa esperança é que ele profira seu voto antes de sua saída, pois ele tem um viés positivo para os segurados do INSS,

 

https://odiariodemogi.net.br/opiniao/colunistas/futuro-da-aposentadoria-1.66144