Publicado em 07/03/2023 - 09:45 / Clipado em 07/03/2023 - 09:45

Alexandre de Moraes toma decisão sobre o INSS e determina novo prazo para o instituto

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Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabeleceu 10 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente o planejamento para os pagamentos nas aposentadorias da “revisão da vida toda”. Paralelamente, em dezembro do ano passado, o STF permitiu que os segurados recalculassem seus benefícios, considerando as contribuições anteriores a 1994.

No entanto, a Advocacia Geral da União (AGU), que entrou com a ação em nome do instituto, pediu ao Supremo para suspender o andamento dos processos judiciais sobre o assunto, visto que não seria possível recalcular as aposentadorias. O pedido foi justificado de modo que o procedimento deve envolver 51 milhões de benefícios ativos e inativos.

No pedido, a União declarou que “o INSS ainda não conhece as razões de decidir do julgamento, imprescindíveis para compreender e aplicar corretamente o entendimento firmado pelo STF a casos similares, pois o acórdão ainda não foi publicado e as partes tampouco foram intimadas”.

Detalhes sobre a decisão de Moraes sobre o INSS

“A revisão da vida toda é uma ação de exceção, ou seja, vale para quem ganhava mais antes do Plano Real. O normal é receber menos no começo da vida laboral, por isso, obrigatoriamente, o que deve ser feito é um cálculo para ver se a revisão trará ajustes relevantes”, disse o advogado pensionista, João Badari.

Em alerta emitido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), foi informado que “O IBDP alerta que a revisão deve ser calculada antes de ser distribuída na justiça. Não é aconselhável entrar com ação ‘no escuro’, ou seja, sem realização de cálculos. Pode ser que a revisão não seja vantajosa”.

Por fim, foi informado que para o ministro Alexandre de Moraes, o INSS precisa apresentar um cronograma que informe o modo e os prazos para cumprir o entendimento determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

https://canalconsultapublica.com.br/2023/03/06/noticias/alexandre-de-moraes-toma-decisao-sobre-o-inss-e-determina-novo-prazo-para-o-instituto/