Publicado em 28/02/2023 - 09:32 / Clipado em 28/02/2023 - 09:32

Trabalhadores do litoral de SP enfrentam dificuldades para se aposentar devido à burocracia

---

Erros com a documentação ou do próprio INSS estão entre as dificuldades

 

Por: Caio Prates 

 

Um dos principais desafios do Governo Federal é destravar o acesso dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à tão sonhada aposentadoria. Os trabalhadores que dão entrada no pedido enfrentam algumas dificuldades, que foram acentuadas nos últimos anos pela pandemia. Os obstáculos surgem por erros dos trabalhadores ou do INSS.

Os cidadãos costumam esquecer de entregar a documentação completa ou realizar algum ato burocrático obrigatório. No INSS, os problemas mais comuns estão na avaliação da prova apresentada pelo segurado, na perícia médica e na análise inadequada da legislação previdenciária, entre outras situações.

Esses erros de ambas as partes provocam o crescimento da fila de pedidos de benefícios no INSS. São mais de 1,79 milhão de segurados aguardando os benefícios. O advogado previdenciário Celso Joaquim Jorgetti, sócio da Advocacia Jorgetti, diz que as falhas nas informações prestadas pelo segurado ao INSS afetam o andamento de processos.

“Os erros mais comuns cometidos pelos segurados no momento de solicitar benefícios ao INSS são na documentação. Como, por exemplo, não corrigir as divergências apresentadas no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)”. Segundo ele, são divergências nos dados pessoais, ausência de data de saída de algum vínculo, falta de registro de contribuições individuais e contribuições realizadas a menor.

E ainda: não contratar um advogado para orientar sobre qual o melhor momento para pedir o benefício e assim garantir um valor melhor, pagamentos em atraso sem comprovação de atividades, falta de confirmação de atividades especiais e de documentos da área rural ou de dependência econômica e convivência, no caso de pensão por morte na união estável.

Jorgetti afirma que, quando há pendências na documentação, o INSS simplesmente tem negado a concessão do benefício, forçando o segurado a entrar com recurso, o que faz com que o pedido volte para a fila, demorando mais tempo para ser analisado.

“Existem casos em que o recurso é negado e é necessário propor ação judicial para resolver, sendo que isso poderia ter sido evitado com a regularização das pendências antes do requerimento do benefício”.

Para o advogado João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin, o trabalhador comete erros por falta de conhecimento técnico, o que acaba atrasando o processo de aposentadoria. “Uma maneira de evitar esses erros é analisar o CNIS, para verificar se existem erros nos salários de contribuição, nos vínculos empregatícios e também os documentos que podem aumentar o tempo de serviço e a renda”.

Os advogados alertam que os segurados devem seguir três passos para minimizar os erros. Primeiro, verificar no CNIS as informações sobre o período de recolhimento de contribuições. Depois, confrontar os vínculos das carteiras de trabalho e guias de recolhimento para verificar se todos os períodos estão completos e corretos no CNIS. Por último, verificar os salários de contribuição e confrontar com os holerites, guias de recolhimento e alterações salariais da CTPS.

Autarquia
Os especialistas lembram que os pedidos negados também ocorrem devido a erros por parte do INSS e que independem do modo como as solicitações de aposentadoria são formuladas. “Também há erros por parte do INSS, como na avaliação da prova apresentada pelo segurado, na realização da perícia médica e na análise inadequada da legislação previdenciária”, diz o diretor científico do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Marco Aurelio Serau Jr.

 

https://www.atribuna.com.br/noticias/economia/trabalhadores-do-litoral-de-sp-enfrentam-dificuldades-para-se-aposentar-devido-a-burocracia