Publicado em 22/02/2023 - 10:00 / Clipado em 22/02/2023 - 10:00

INSS quer suspender processos de 'revisão da vida toda'; advogados criticam

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Aposentados aguardam o direito à Revisão da Vida Toda, enquanto INSS pede suspensão no STF

Por: Caio Prates

Advogados especializados em Direito Previdenciário criticaram o pedido de suspensão dos processos relacionados à revisão da vida toda, feito pelo INSS ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana. Na visão deles, essa foi uma manobra do instituto para atrasar os pagamentos a aposentados que têm direito a um novo estudo sobre seus benefícios.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), que protocolou o pedido no STF e aguarda resposta, a medida é necessária para possibilitar ao INSS operacionalizar administrativamente o cumprimento da decisão.

Alem disso, a medida pode dar segurança jurídica à autarquia, aos aposentados e ao próprio Poder Judiciário, uma vez que, apesar do acórdão que reconheceu a possibilidade de considerar contribuições antigas no cálculo do benefício ainda não ter sido publicado e o alcance do entendimento estar sujeito a alterações por embargos de declaração posteriores, juízes de primeira instância já estão acolhendo pedidos de revisão adotando critérios que podem vir a ser modificados.

Por outro lado, o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) protocolou na Suprema Corte, também na semana passada, um pedido para o indeferimento da suspensão nacional de processos relacinados à revisão da vida toda. O advogado João Badari, que representou o Ieprev no julgamento do tema no STF, em 2022, ressalta que o pedido do INSS é uma tentativa de procrastinar o direito de quem foi lesado por uma regra de transição mais desfavorável que a permanente.

"O INSS está ferindo a vontade do legislador e do que foi decidido pelas mais altas Cortes nacionais. O risco efetivo de tal suspensão seria o falecimento de muitos aposentados, que por anos aguardavam este direito, não poderem se beneficiar da decisão plenária do STF de 1º de dezembro de 2022", afirma Badari, que frisa que se trata de uma manobra processual do INSS para prejudicar os segurados.

"Trará maior custo aos seus cofres, em razão dos atrasados a serem pagos aos que foram prejudicados e terão o benefício revisado. O INSS levanta questões procedimentais internas sobre a aplicação da revisão nos casos concretos, principalmente ao período contributivo anterior a julho de 1994, mas isso já foi debatido no processo. O tema já foi trazido nos autos, e demonstrou-se que a aplicabilidade da revisão aos aposentados prejudicados será suportada pela autarquia".

O advogado destaca que existe um entendimento consolidado no Supremo sobre a desnecessidade de aguardar a publicação do acórdão quando a decisão ocorrer por meio do seu Plenário, muito menos que se aguarde o trânsito em julgado de suas decisões para que ocorram os desdobrestamentos. "O pedido do INSS se mostra protelatório e poderá trazer prejuízos ainda maiores a aposentados e pensionistas, em sua maioria com idade avançada".

O advogado Murilo Aith, especialista em Direito Previdenciário, explica que por enquanto nada muda para os aposentados que estão buscando a revisão. "Eu duvido que o STF dê essa suspensão. Se der, o impacto para o aposentado é que ele vai ficar esperando meses ou anos para ter o seu direito, que foi reconhecido pelo próprio Supremo".

Na visão de Aith, o maior risco da suspensão dos processos é que muitos aposentados podem morrer antes de serem beneficiados com a revisão. "É o INSS que corre o risco, com a suspensão, de pagar um valor maior de correção, atrasados e juros. E o mais grave é que milhares de aposentados estão aguardando, muitos deles doentes graves, pela correção que foi garantida por maioria no STF".

Mais informações podem ser obtidas por meio do site www.previdenciatotal.com.br.

 

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