Publicado em 20/02/2023 - 10:51 / Clipado em 20/02/2023 - 10:51

INSS pede suspensão dos processos de revisão de benefícios

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Para especialistas, medida é uma manobra para tentar impedir o pagamento a quem tem direito à chamada ‘Revisão da Vida Toda'

 

Caio Prates

 

A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu, no último dia 13 de fevereiro, ao STF (Supremo Tribunal Federal), a suspensão nacional de processos que discutem a revisão de aposentadorias com fundamento no que foi discutido no Recurso Extraordinário nº 1.276.977 (Tema 1102), a chamada “Revisão da Vida Toda”. Na visão dos especialistas em Direito Previdenciário essa foi uma manobra do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para impedir os pagamentos de aposentados que têm direito à revisão dos benefícios.

De acordo com a AGU, a medida é necessária para possibilitar ao INSS operacionalizar administrativamente o cumprimento da decisão, mas também para dar segurança jurídica à autarquia, aos aposentados e ao próprio Judiciário, uma vez que, apesar do acórdão que reconheceu a possibilidade de considerar contribuições antigas no cálculo do benefício ainda não ter sido publicado e o alcance do entendimento estar sujeito a alterações por embargos de declaração posteriores, juízes de primeira instância já estão acolhendo pedidos de revisão adotando critérios que podem vir a ser modificados.

Entretanto, o Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) protocolou, na última quarta-feira no Supremo um pedido para a retirada e indeferimento da suspensão nacional de processos de Revisão da Vida Toda até o trânsito em julgado requisitada pelo INSS.

O advogado João Badari, que assina o documento e representou o Ieprev no julgamento da Revisão da Vida Toda no Supremo, ressalta que o pedido do INSS é uma tentativa de procrastinar o direito de quem foi lesado por uma regra de transição mais desfavorável que a permanente. “O INSS está ferindo a vontade do legislador e também do decidido pelas mais altas Cortes nacionais. O risco efetivo de tal suspensão seria o falecimento de muitos aposentados, que por anos aguardavam este direito, não poderem se beneficiar da decisão plenária do STF em 1 de dezembro de 2022”, afirma.

Badari frisa que se trata de uma manobra processual do INSS para prejudicar os segurados. “E mais, trará maior custo aos seus cofres, em razão dos atrasados a serem pagos aos que foram prejudicados e terão o benefício revisado. O INSS levanta questões procedimentais internas sobre a aplicação da revisão nos casos concretos, principalmente para períodos contributivos anteriores a data de julho de 1994, porém isso já foi amplamente debatido no processo. Este tema já foi trazido nos autos, e demonstrou-se que a aplicabilidade da revisão aos aposentados prejudicados será suportada pela autarquia”, pontua.

O advogado destaca que existe um entendimento consolidado no Supremo sobre a desnecessidade de aguardar a publicação do acórdão quando a decisão ocorrer por meio do seu plenário, muito menos que se aguarde o trânsito em julgado de suas decisões para que ocorram os desdobrestamentos.

“O pedido do INSS se mostra meramente protelatório, e poderá trazer prejuízos ainda maiores para os aposentados e pensionistas, em sua maioria com idades avançadas e muitos doentes”, conclui o representante do Ieprev, que foi amicus curiae no processo da Revisão da Vida Toda no STF.

O advogado Murilo Aith, especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin, explica que por enquanto nada muda para os aposentados que estão buscando a revisão. “Eu duvido que o STF dê essa suspensão. Se der, o impacto para o aposentado é que ele vai ficar esperando meses ou anos para ter o seu direito, que foi reconhecido pelo próprio Supremo", avalia.

 

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