Publicado em 01/02/2023 - 09:27 / Clipado em 01/02/2023 - 09:27

INSS: veja se você pode receber duas aposentadorias

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Muitas pessoas não sabem, mas algumas profissões podem ter o direito de receber 2 aposentadorias caso cumpram os dois regimes do INSS.

 

Por BRUNO DIAS 

 

O benefício da aposentadoria é esperado por várias pessoas, e o que muitos podem não saber é que pela legislação do nosso país é possível que uma pessoa se aposente e receba dois benefícios ao mesmo tempo. Isso acontece porque algumas pessoas cumprem os dois regimes que são previstos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

No caso de quem trabalha na iniciativa privada, eles são submetidos ao RGPS, enquanto os servidores público se submetem às regras do RPPS.

Duas aposentadorias

João financeira

“Algumas profissões permitem o acúmulo de aposentadorias, como os profissionais de saúde, professores e vigilantes, que possuem vínculos de trabalho em mais de um lugar”, explicou o advogado previdenciário Gabriel Guaraná, do escritório Stuppello Guaraná & Azevedo.

O advogado ainda pontua que em determinados casos é possível a pessoa ter até três aposentadorias. “O trabalhador pode acumular o regime geral e o regime próprio ou o regime geral e o regime próprio estadual e federal. Alguns profissionais de saúde recebem três aposentadorias”, disse.

Além desse benefício que algumas pessoas têm de terem mais de uma aposentadoria, desde o começo de dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que parte dos brasileiros terá a chance de revisar os cálculos de aposentadoria. Dessa forma, eles irão considerar todas suas contribuições. O julgamento que aconteceu na época corrigiu o que foi entendido pelo tribunal como uma distorção da lei da Previdência de 1999.

Contudo, não são todas as pessoas que podem pedir essa decisão de revisão da vida toda no INSS e ela também não é vantajosa em todos os momentos. A lei de 1999, a lei 9.876, foi criada para mudar a regra do cálculo da aposentadoria. Isso porque ela considerava apenas os últimos 36 salários antes do pedido do benefício.

No entanto, essa regra ficou um pouco confusa. Isso porque, por um lado, ela criava uma regra de transição que levava em consideração apenas os salários depois de julho de 1994, momento em que o Plano Real foi lançado. Por outro lado, uma regra definitiva era estabelecida determinando a inclusão de 80% dos maiores salários, levando em consideração uma vida toda produtiva.

Por isso que o STF conseguiu dar uma melhorada nessa situação ao determinar que parte dos brasileiros pode fazer uma revisão dos seus cálculos do INSS considerando as contribuições da vida toda, até mesmo as feitas com outras moedas.

Como dito, essa revisão da vida toda não está disponível para todos os brasileiros. Quem quiser fazê-la tem que preencher alguns critérios. São eles:

1 – Quem já é aposentado precisa ter começado a receber sua aposentadoria há menos de 10 anos.

2 – Quem ainda não está aposentado tem que ter adquirido esse direito antes da reforma da Previdência, que aconteceu em novembro de 2019.

3 – É preciso ter provas de contribuições antes de 1994.

4 – É preciso receber qualquer benefício que tenha tido seu cálculo feito se baseando na lei 9.876/99, seja ele pensão ou auxílio.

Em uma visão mais geral, é vantajoso para aqueles que ganhavam um salário grande antes de 1994 e, depois desse ano, teve seu salário diminuído. Contudo, é preciso que a pessoa seja cautelosa e não se engane com a desvalorização alta da moeda antes do Plano Real.

“Eram períodos de altos índices inflacionários, então algumas pessoas se enganam achando que ganhavam mais. Mas quando houve a estabilização da moeda, em 1994, é que passaram a ganhar mais”, disse João Badari, da ABL Advogados.

Na visão de Roberto de Carvalho Santos, presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), essa será uma regra de exceção. “A maior parte das pessoas começa ganhando menos e, no final da vida, ganha mais. Mas existem pessoas, principalmente as que fazem mais trabalho braçal, que começam ganhando salários melhores e, no final da vida, ganham menos”, explicou ele.

Mesmo com isso em mente, só é possível dizer se um caso é vantajoso através de cálculos específicos que são feitos caso a caso.

Fonte: Istoé dinheiro, Folha de São Paulo

 

https://www.fatosdesconhecidos.com.br/inss-veja-se-voce-pode-receber-duas-aposentadorias/