Publicado em 12/01/2023 - 10:04 / Clipado em 12/01/2023 - 10:04

Revisão da Vida Toda do INSS é liberada, mas tenha CUIDADO antes de fazer o pedido

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Especialistas sugerem aguardar antes de fazer a chamada Revisão da Vida Toda

 

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) dá aos pensionistas e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)  o direito de incluir todas as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 no cálculo de seus benefícios. O INSS introduziu recentemente a opção da Revisão da Vida Toda em seu aplicativo e site Meu INSS, permitindo que os segurados façam o pedido por conta própria.

No entanto, os especialistas sugerem que é melhor esperar antes de fazer o pedido pelo aplicativo. Continue lendo para saber mais sobre a Revisão de Vida Toda do INSS.

 

Ainda não há mudança na lei

João Badari, advogado especializado em direito previdenciário, explica que a “Revisão da Vida Toda” é um ato altamente técnico que exige análise documental criteriosa e cálculos detalhados. Assim, a única forma de rever os cálculos das pensões e alterar o valor do benefício é entrar com uma ação judicial. O fato de nenhuma mudança ter sido feita na legislação atual significa que os pensionistas afetados não podem contar com uma revisão administrativa pelo INSS.

Portanto, uma pessoa que já está aposentada, mas acredita que seus benefícios precisam ser corrigidos, deve entrar com uma ação na Justiça para provar que a Previdência errou e causou prejuízos.

 

Quem pode pedir a revisão?

Pode solicitar a Revisão da Vida Toda qualquer cidadão que tenha recebido ou esteja recebendo benefícios previdenciários a partir do mês de novembro de 1999. A revisão aplica-se a  todos os tipos de pensões, incluindo aposentadoria por idade, invalidez, especial, por tempo de contribuição, auxílio-doença e da pessoa com deficiência.

Você pode solicitar uma revisão se cinco anos ou mais se passaram desde que os benefícios foram aprovados. O objetivo desta revisão é corrigir o cálculo dos benefícios previdenciários, incluindo as contribuições anteriores a julho de 1994,  que podem gerar aumentos no valor dos benefícios.

Adicionalmente, os herdeiros/pensionistas de aposentados falecidos também podem solicitar o recálculo das pensões, desde que os benefícios originais não tenham ultrapassado os 10 anos desde o início do pagamento. A decisão foi proferida pelo  Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda publicação para entrar em vigor.

 

Onde encontro a “Revisão da Vida” no Meu INSS?

Atualmente, você pode encontrar essa opção no site ou aplicativo Meu INSS. Para acessar a “Revisão da Vida Toda” no Meu INSS, faça o seguinte:

– Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.

– Clique na opção “Novo pedido”.

– Selecione Recurso e Revisão.

– Selecione a opção Revisão (atendimento à distância).

– No item “b”, selecione a opção “Revisão de Vida”.

Fique atento: Para efetuar a verificação, é preciso de fornecer os dados pessoais e previdenciários da pessoa a ser revisada.

 

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