Publicado em 09/01/2023 - 10:05 / Clipado em 09/01/2023 - 10:05

Revisão da vida toda exige cuidados de aposentados do INSS para não perder dinheiro

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Advogados apontam dois pontos de preocupação: ação de golpistas e possibilidade de revisão administrativa

Por: Caio Prates - Do Portal Previdência Total

Aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022, a revisão da vida toda dos segurados do INSS é uma grande conquista aos aposentados, que passam a contar com a possibilidade de incluir os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 nos valores do benefício mensal. Entretanto, para requisitar essa revisão, o segurado precisa ter uma série de cuidados, inclusive em relação aos golpes e à abertura do pedido administrativo por meio do site do INSS.

O advogado especialista em Direito Previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, explica que esse pedido administrativo do INSS pode ser um verdadeiro “presente de grego”.

“Foi uma surpresa para todos quando, no último dia 30, foi anunciada a abertura de pedido administrativo via portal Meu INSS. Isso causou enorme estranheza: sem a publicação do acórdão no STF, qual seria o motivo do INSS realizar este tipo de procedimento? Seria uma rara exibição de bondade com os aposentados? A orientação é para que os aposentados não criem expectativas com esse pedido administrativo, pois o INSS possivelmente irá negar o pedido de revisão, em razão da sua impossibilidade de refazer o cálculo dos benefícios de forma administrativa”.

Badari também destaca que, atualmente, não existe súmula, mudança na legislação e nem mesmo a publicação do acórdão para que o INSS revise de forma administrativa os benefícios de quem foi prejudicado.

“Hoje, não há a possibilidade do servidor corrigir a injustiça que o aposentado sofreu. E o maior receio desses pedidos administrativos da revisão da vida toda é que essa revisão é uma ação extremamente técnica, que necessita de análise minuciosa da documentação e atenção ao cálculo”.

O especialista destaca que a revisão da vida toda se trata de uma ação de exceção. “Ela é restrita, não se aplicando para todo mundo. Assim, é necessário tomar alguns cuidados: sempre fazer o cálculo de forma manual, respeitando cada particularidade do caso concreto. Como exemplos: salários de contribuição que não estão no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), fator previdenciário, mínimo divisor, holerites, carnês, dentre outros”.

O cálculo também é um passo extremamente importante. O advogado Thiago Luchin, especialista em Direito Previdenciário, ressalta que um cálculo elaborado da forma que o INSS vai realizar administrativamente irá trazer prejuízo para a maioria dos aposentados, pois ele contará como salário mínimo os meses que não estão no CNIS.

“O nosso maior temor é que muitos aposentados irão solicitar de forma administrativa a revisão, na esperança de corrigirem a injustiça em seus cálculos, e serão prejudicados por um cálculo que não reflete a sua vida contributiva. Alguns irão receber um valor mensal menor que o devido, consequentemente, gerará também menores valores de atrasados. Já outros que teriam direito a revisão, terão um cálculo com valor igual ou inferior ao seu atual benefício”.

Badari frisa que, após a vitória dos aposentados, o maior cuidado envolve golpes e o pedido administrativo.

“É uma revisão com um cálculo complexo. Faz tempo que estamos conscientizando as pessoas disso e foi realizado um árduo trabalho no STF para demonstrar as peculiaridades deste processo. Os aposentados, sem conhecimentos técnicos e contábeis, serão prejudicados ao pedirem a revisão administrativamente. Na via judicial, os cálculos desvantajosos não irão diminuir o valor atual do benefício, em razão da falta de interesse de agir. Porém, nos pedidos realizados diretamente no INSS, o benefício pode ser diminuído após pedido de revisão”.

Mais informações no site Previdência Total.

https://www.atribuna.com.br/noticias/economia/revisao-da-vida-toda-exige-cuidados-de-aposentados-do-inss-para-nao-perder-dinheiro