Publicado em 30/12/2022 - 13:43 / Clipado em 30/12/2022 - 13:43

Revisões do INSS: entenda como funciona nos benefícios

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Revisões do INSS: entenda como funciona nos benefícios O STF aprovou a possibilidade de revisão do cálculo do benefício previdenciário com base em uma regra mais vantajosa.

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu-se, na quinta-feira (1º), a favor da tese da chamada "revisão da vida toda", que possibilita a revisão do cálculo do benefício previdenciário com base em uma regra mais vantajosa — o que permite, dessa maneira, que o valor da aposentadoria seja aumentado. Seis ministros foram favoráveis à aprovação e quatro, contrários.

"Porém, essa revisão só é positiva para uma minoria de aposentados", explica o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. "Se não fizer cálculos, o aposentado pode pedir a revisão e ter o benefício diminuído", alerta o especialista.

Entenda o que é a revisão da vida toda e para quem vale a pena pedir:

O que é a revisão da vida toda?

A revisão consiste em incluir no cálculo da sua aposentadoria os períodos contributivos de toda a vida.

Celise Brandão, advogada especializada em direito previdenciário e sócia da Ingrácio Advocacia, explica que, antes, a aposentadoria era calculada apenas com as 80% maiores contribuições ao INSS a partir de julho de 1994, já no Plano Real.

"Com a Reforma da Previdência de 2019, a nova regra calcula a média de todas as contribuições para o INSS também a partir de julho de 1994. Com isso, todas as contribuições antes de 1994 não entram no cálculo, prejudicando quem ganhava bem antes de 1994 e passou a ganhar menos ou não contribuir para o INSS depois de 1994."

Dessa maneira, o que muda com a revisão é que todas as contribuições, mesmo as anteriores a 1994, entram no cálculo da aposentadoria.

Quem pode pedir a revisão?

A revisão da vida toda beneficia quem se aposentou entre 29/11/1999 e 13/11/2019 e tem contribuições mais altas antes de 1994.

"Também beneficia aqueles que diminuíram ou pararam de contribuir por algum tempo para o INSS após 1994", explica a advogada.

Em resumo, a revisão beneficia principalmente quem:

– ganhava bem antes de 1994;
– possui poucas contribuições depois de 1994;
– começou a ganhar menos depois de 1994.

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