Publicado em 01/12/2022 - 11:53 / Clipado em 01/12/2022 - 11:53
Julgamento da ‘revisão da vida toda’ no STF deve ser retomado nesta quinta-feira (1º) – Negócios
Posteriormente ser suspenso no Supremo Tribunal Federalista (STF), o julgamento da “revisão da vida toda” do INSS deve ser retomado nesta quinta-feira (1º), com o voto do ministro Alexandre de Moraes. Até agora, votou unicamente o ministro Kássio Nunes Marques, que havia pedido destaque no plenário virtual em março. Ele manteve seu voto desfavorável à revisão.
Até março, os ministros já haviam formado maioria de 6 a 5 em prol da tese. Se os votos forem recebidos, a revisão deverá ser aprovada.
Para o ministro Nunes Marques, a regra de transição, que estabelece o início do período de conta dos benefícios previdenciários em julho de 1994, é patível com a Constituição.
“A revisão abrange um grupo de seguros já cobertos pela providência, alguns até supra da média. Assim, o deferimento da medida produziria impactos relevantes sobre o sistema certamente dificultando a aspiração de novos seguros”, disse o ministro em seu voto, durante a sessão dessa quarta-feira (30).
Kássio também iniciou que se estimasse “dezenas de milhões de pedidos de revisão, muitos dos quais não teriam embasamento, mas precisariam de resposta, e isso tem o potencial de colapsar o atendimento do INSS”.
impacto financeiro
O INSS argumentou que a revisão causaria impacto repentino de R$ 120 bilhões e de R$ 360 bilhões ao longo de 15 anos. Os advogados aceitaram a revisão que foram à tribuna criticaram o calculador. Eles entendem que o valor é superestimado por abranger seguros que não conseguiram vantagem na revisão ou que já não conseguiram recta devido à decadência que ocorre no prazo de 10 anos.
“A geração de uma regra de transição sempre é para acalmar, não prejudicar, porquê ocorreu para alguns seguros”, sustentou João Osvaldo Badari, representante do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).
Diego Cherulli, do Instituto Brasílico de Recta Previdenciário (IBDP), garantiu que a tese se trata de um recta de exceção, pois a regra de transição foi criada justamente para beneficiários daqueles que seriam prejudicados.
Veículo: Online -> Site -> Site Revista Hoje